/ Legislação Ambiental

Processo de licenciamento ambiental: o que você precisa saber?

Respeitar a natureza é uma prática que deve ser realizada por todos, e não apenas por grandes empresas. Afinal, o futuro das próximas gerações depende do consumo consciente e da adoção de medidas sustentáveis.

Além disso, o pensamento ecologicamente correto já não é mais um diferencial para se destacar no mercado. Ele se tornou essencial para garantir a obtenção de resultados positivos e a melhoria dos serviços prestados pelo seu negócio.

A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo, e você deve acompanhar as suas exigências e novidades. Alguns profissionais ainda não conhecem todos os aspectos relacionados a esse assunto.

Este post vai mostrar para você como é o processo de licenciamento ambiental. Confira!

O que é o processo de regularização ambiental?

É o procedimento no qual o poder público é representado por órgãos ambientais para acompanhar e autorizar a implantação e operação de empresas que utilizam recursos naturais em seus processos produtivos.

A legislação determina que você deve solicitar o licenciamento ambiental junto ao órgão responsável em sua localidade, desde as etapas iniciais de sua instalação e planejamento até o começo dos trabalhos.

Em outras palavras, ele fornece os documentos que regularizam e dão o respaldo legal para o funcionamento das atividades de uma empresa.

A resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina quais são os tipos de empreendimentos que são obrigados a ter uma licença ambiental. Listamos, abaixo, alguns de seus principais exemplos:

  • extração e tratamento de minerais;
  • indústria metalúrgica, mecânica, química, de madeira, de couro e de borracha;
  • serviços de utilidade;
  • turismo;
  • transporte, terminais e depósitos;
  • silvicultura; e
  • atividades de manejo de fauna e flora.
Ele é muito importante, pois padroniza a interação entre as empresas e o meio ambiente e mostra aos profissionais quais são as suas obrigações quanto ao controle ambiental adequado de suas atividades.

Quais são os documentos necessários?

O prazo de validade da licença ambiental tem um valor definido. Dessa forma, ela só é vigente pelo período de tempo estabelecido pelo órgão ambiental, podendo ou não ser renovada.

Dessa forma, as empresas devem seguir as regras, restrições e medidas de controle ambiental estabelecidas.

Como a construção civil é um setor de nossa economia que consome muitos recursos naturais e causa impactos na natureza, você precisa conhecer todo o processo de licenciamento ambiental.

Existem 3 tipos de licença:

Licença prévia

Etapa inicial em que o órgão licenciador avalia a concepção e a localização do empreendimento, considerando a viabilidade natural e os impactos gerados para determinar os requisitos básicos para as próximas fases.

Para a construção civil, ela serve para liberar, a princípio, a execução de uma obra — como a construção de um edifício ou o início de uma extração mineral, sem que o meio ambiente seja afetado.

Ela tem um prazo curto, durando, geralmente, 6 meses.

Licença de instalação

É hora de obter a licença de instalação após conhecer os requisitos básicos de proteção ambiental. Ela é solicitada para obter um prazo maior para a instalação do empreendimento e colocar em prática o que foi planejado, quando necessário.

Licença de operação

Em poucas palavras, a licença de operação autoriza o funcionamento do negócio. Ela só pode ser solicitada após a conclusão das obras e depois da verificação da eficácia das medidas de controle ambiental determinadas pelas licenças anteriores.

Geralmente, é solicitada apenas quando você exerce alguma atividade que exige uma autorização anterior à licença prévia. Em determinadas áreas, não é possível começar a fazer nada sem essa autorização.

Todas as licenças são requisitadas diretamente a um órgão público, adotando formulários padrões. Além disso, a licença de instalação precisa da apresentação da licença prévia e algumas avaliações, que são determinadas pelo próprio órgão ambiental de onde você se encontra.

O plano básico ambiental também é outro documento muito importante nessas horas. Ele detalha quais são os programas para que a sua atividade não gere impactos ao meio ambiente.

Há o pagamento de taxas? Quais?

Existe um preço para expedição da licença prévia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele equivale a 30% do valor do preço para expedição de licença de instalação.

Nos casos em que a licença prévia for emitida junto a licença de instalação, apenas essa última será cobrada.

O que mudou com a modernização do processo de licenciamento ambiental?

Com o passar dos anos, é preciso mudar a forma com que encaramos os desafios em nossas rotinas de trabalho, não é mesmo? E isso também não poderia ser diferente para o processo de licenciamento ambiental.

O governo federal regularizou um dos maiores passivos ambientais nas áreas de infraestrutura e logística visando acompanhar o ritmo de crescimento do país.

Foi prevista a legalização de 55 mil quilômetros de rodovias, 12 mil quilômetros de linhas de transmissão e 35 portos. A exploração de petróleo no mar também ganhou procedimentos e medidas regulamentadoras.

As novas regras vão agilizar os processos. Além disso, elas não modificam a legislação ambiental ou diminuem o rigor na análise dos órgãos públicos. Por exemplo: agora, foi fixado um prazo de 90 dias, por portaria interministerial, para que os órgãos envolvidos se manifestem.

Outra situação está relacionada às manutenções e às reformas em rodovias que são licenciadas. Pequenas obras e outras intervenções rotineiras poderão ser realizadas apenas mediante autorização do Ibama.

É possível perceber que existem vários níveis de exigências e considerações a fazer antes de tomar qualquer tipo de atitude em sua rotina de trabalho, seja para garantir a segurança do trabalho da equipe, seja para preservar a natureza.

Conhecer o processo de licenciamento ambiental é dever de um profissional que deseja obter resultados melhores e otimizar a produção da equipe. Por isso, trabalhe com empresas que fornecem equipamentos de segurança modernos e que promovam o pensamento sustentável em suas medidas.

Não se esqueça, também, de que os procedimentos estão mais simplificados e facilitam o desenvolvimento da infraestrutura em nosso país.

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