/ Legislação Ambiental

Licenciamento Ambiental e o IPHAN

Se você é um empreendedor em fase de abertura do seu negócio ou renovação de licença ambiental vai encontrar pelo caminho siglas curiosas. FCA, RAIPI, PAIPA, RAIFER são algumas das siglas de estudos exigidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Ação Preventiva dos Estudos sobre patrimônio cultural federal
A ampliação da ação do IPHAN sobre a salvaguarda do patrimônio cultural por ele acautelado tem se estendido nos últimos anos, principalmente a partir da Instrução Normativa n. 1/2015.

Esta IN tem como foco prevenir e se antecipar a eventuais danos, mesmo que indiretos, que possam ocorrer sobre o patrimônio cultural, durante a implantação de uma empresa, indústria e até mesmo um pequeno negócio. O IPHAN quer conhecer e levar o empreendedor a estudar os impactos que sua atividade poderá gerar ao patrimônio cultural federal.

Aqui você irá encontrar algumas respostas sobre como proceder para obter a anuência do IPHAN para sua atividade empresarial, no processo de licenciamento.

O IPHAN se interessa por todo tipo de bem cultural protegido?

O IPHAN foca apenas os bens acautelados no âmbito federal. Ou seja, ele se interessa pelo patrimônio protegido pela União. Nesta categoria estão os bens materiais tombados ou em fase de instrução de tombamento; os bens imateriais registrados ou em fase de instrução de registro; os bens do patrimônio ferroviário, também chamados de bens valorados. Interessa-se ainda pelo patrimônio arqueológico e pelo espeleológico (feições e cavernas). E ainda pelas comunidades tradicionais (quilombos e terras indígenas) reconhecidas pela União.

O IPHAN se interessa por todos os bens protegidos do município do empreendimento?

O IPHAN foca seu interesse apenas na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. Esta área geralmente é definida nos estudos ambientais que antecedem o licenciamento ambiental. Mas, para fins dos estudos patrimoniais, é possível se delimitar uma AID diferente daquela já apresentada anteriormente, desde que a argumentação seja sólida e consistente.

Como se inicia o processo de obtenção da anuência do IPHAN no licenciamento ambiental?

Inicialmente o empreendedor deve protocolar, junto ao IPHAN, a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA). Nesta ficha, disponível do site do órgão, deverá constar a caracterização do empreendimento, as áreas de influência e os bens culturais federais ali existentes. A pesquisa desses bens se faz através das seguintes sites: (i) Arquivo Noronha Santos; (ii) Banco de Dados da Cultura Imaterial; (iii) Patrimônio Ferroviário; (iv) Cadastro Nacional de Sítio Arqueológicos (CNSA); (v) Centro Cavidades Espeleológicas (CECAV); (vi) Fundação Nacional dos Índios (FUNAI); (vii) Fundação Cultural Palmares. Mapa deve acompanhar a FCA com a localização desses bens.

Como se faz para georreferenciar os bens da cultura imaterial federais existentes na AID?

Este talvez seja o maior desafio para preenchimento da FCA. Os bens da cultura imaterial registrados em âmbito federal estão dispersos pelo Brasil afora. Por exemplo: em Minas estão registrados como bens da cultura imaterial federal: (i) capoeira; (ii) ofício de mestre de capoeira; (iii) Toque de Sinos; (iv) Ofício de Sineiro, estas duas últimas em determinadas cidades históricas. As congadas de Minas estão em fase de instrução de processo de registro. Mas tais bens estão dispersos pelo estado. Caberá ao empreendedor pesquisar se há incidência dessas manifestações na AID do empreendimento. Na FCA ele indicará os lugares e referências eventualmente existentes ali.

Mesmo um empreendimento que não gere impacto sobre nenhum bem federal ele precisa apresentar a FCA ao IPHAN, no processo de licenciamento?

Sim. O IPHAN quer conhecer o porte do seu empreendimento, a extensão da AID, e os bens que você identificou na área. Se você entender que seu negócio não gerará impacto sobre nenhum bem, há na FCA a opção de apresentar esta informação. Mas, mesmo assim, o IPHAN poderá pedir estudos complementares.

Depois da análise da FCA pelo IPHAN, o que acontece?

Feita a análise da FCA, o IPHAN poderá emitir ou a anuência dando seu ok para a continuidade do licenciamento ou poderá pedir estudos a partir de Termos de Referência Específicos. Aí é que vão aparecer aquelas siglas do início deste post.

Ele poderá solicitar:

  1. Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Imaterial (RAIPI);
  2. Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Ferroviário (RAIFER);
  3. Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Material
Licenciamento Ambiental e o IPHAN
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