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Estudos do patrimônio cultural para o Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

Se você está empreendendo um novo negócio, uma indústria, um loteamento, ou estiver renovando a licença ambiental de sua empresa, em Minas Gerais, por certo irá topar com a expressão “EPIC/RIPC”.

Você sabe que são documentos que precisam ser apresentados e avaliados pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Sabe que são produtos ligados ao Patrimônio Cultural.

Sabe ainda que sem a aprovação do IEPHA, da Secretaria e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município onde você tem o seu empreendimento, o licenciamento ambiental não acontecerá. Nem a renovação da licença de empreendimento já consolidado.

Mas o que quer dizer exatamente esta dupla EPIC-RIPC? Como elaborar estes documentos?

Para esclarecer suas dúvidas sobre o EPIC/RIPC e os procedimentos básicos para elaboração desses documentos, siga este blog!

O que é um EPIC/REPIC?

Trata-se das siglas do Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Cultural (RIPC). Ambos são estudos definidos pela Deliberação Normativa (DN) n. 007/2014 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) e pela Portaria IEPHA N. 52/2014, no âmbito do licenciamento ambiental.

É uma legislação já não tão nova, mas ainda pouco assimilada por quem está empreendendo!

Quando IEPHA exige a elaboração do EPIC/RIPC?

Os casos em que o IEPHA exige o EPIC/RIPC estão listados nos Anexos da DN 007/2014.

Você precisa checar se seu empreendimento, negócio, está mencionado no Anexo I da DN 007/2014. Este Anexo I lista as tipologias de empreendimento (condomínio, indústria, usina hidrelétrica, etc.) para os quais o IEPHA pedirá tais estudos.

Você deve ainda checar se o município onde você instalará seu negócio está listado no Anexo 2 da mesma Deliberação Normativa. Ou se o terreno está próximo de:

  • Uma comunidade tradicional, como quilombo ou terra indígena;
  • Uma casa, uma igreja, uma praça, uma festa, protegidos pelo IPHAN, pelo IEPHA ou pelo município (pode estar tombado/registrado, ou inventariado)
  • Uma área de proteção ambiental, como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
    E uma série de situações – todas descritas no Anexo 2.

Lembre-se:

“Um bem cultural protegido encontra-se sob um regime especial de tutela pelo Estado, uma vez que a ele foi atribuído um valor social.” (IEPHA, 2017)

Veja alguns exemplos

Se seu empreendimento for situado Baependi, no Sul de Minas, ou em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, você precisará apresentar o EPIC/RIPC. Baependi e Sabará são alguns dos municípios históricos listados no Anexo II.

Se seu empreendimento em Contagem estiver perto da Comunidade dos Arturos, quilombo protegido pela Fundação Cultural Palmares e como cultura imaterial de diversas tipologias pelo IEPHA, você precisará elaborar o EPIC/RIPC.

Quem solicita o EPIC/RIPC?

Geralmente é o órgão licenciador que solicita o EPIC/RIPC. Muitos empreendedores, se adiantando à solicitação, já contratam a elaboração desses estudos.

Qual o objetivo do EPIC/RIPC?

O IEPHA pretende que o empreendedor analise quais impactos seu empreendimento poderá causar sobre o patrimônio cultural do seu entorno. Exemplos:

  • Ele poderá alterar a visada que se tem de uma igreja, um casarão, ou uma serra, um núcleo histórico, já protegido (tombado/inventariado)?
  • O ruído, a poeira, ou a trepidação que seu empreendimento irá provocar na fase de implantação poderá prejudicar uma estátua, um parque, ou um evento tradicional da cidade?
  • Ele poderá comprometer a extração de um barro, matéria-prima importante para a tradição cerâmica do lugar, se bem que ainda não protegida?
    Caso não gere impactos negativos, ótimo. Mas é preciso demonstrar que não impactará!

Caso seu empreendimento possa vir a causar algum dano, o IEPHA solicita que você proponha medidas de prevenção, mitigação ou compensação.
Por exemplo, você poderá:

  • Monitorar o índice de trepidação da igreja barroca para definir se de fato sua estrutura está sendo comprometida;
  • Patrocinar, na cidade, um evento de Congadas de Minas, bem em processo de proteção como cultura imaterial pelo IPHAN;
  • Elaborar e distribuir uma cartilha de Educação Patrimonial sobre os principais bens culturais do município;

O Programa de Salvaguarda do Patrimônio Cultural afetado incluído no EPIC/RIPC deverá trazer:

  • Medidas de prevenção,
  • Medidas de mitigação e compensação,
  • Projeto de educação patrimonial,

O IEPHA só se interessa pelos bens protegidos em MG?

Não. O IEPHA tem uma visão abrangente do patrimônio cultural e não restrita aos bens por ele protegidos. Assim, ele se interessa pelos bens protegidos pela União (IPHAN; Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos; CECAV; Fundação Cultural Palmares; Fundação Nacional do índio – FUNAI), pelo Estado de Minas Gerais e também pelo município. Esses bens podem ser:

  • Bens materiais (de pá e cal, como igrejas, casas, praças)
  • Bens imateriais (saberes, expressões, celebrações, lugares)
  • Bens da Arqueologia;
  • Bens da Espeleologia (feições e cavernas),
  • Bens do Patrimônio ferroviário (dito patrimônio valorado),
  • Comunidades tradicionais (quilombos, terras indígenas).

E MAIS: interessa-se ainda por aqueles bens ainda não protegidos, mas que podem vir a ser referência para a memória nacional. É uma visão ampla e orgânica do patrimônio cultural, não é?

Basta listar os bens patromoniais para compor o EPIC/REPIC?

Não. Além de uma pesquisa às fontes de consulta oficiais e busca das respectivas coordenadas será necessária uma visita a campo, de posse de máquina de fotografia e GPS, para:

  • Registro de visadas dos bens patrimoniais do entorno em relação ao empreendimento e vice-versa;
  • Observação dos eventuais impactos do empreendimento sobre tais bens, em razão da distância, frequência, magnitude, etc.
  • Eventuais entrevistas com a Secretaria Municipal do Patrimônio e Conselho Municipal do Patrimônio, para conhecer melhor as rugosidades do patrimônio cultural do entorno do empreendimento.

Mapeamento dos bens em relação ao empreendimento.

Depois de pesquisadas as coordenadas dos bens listados estes precisam ser mapeados. É preciso deixar claro qual a distância entre o empreendimento e os bens. Dependendo do número de bens, é interessante fazer mapa específico para cada tipologia de proteção. Exemplo: Mapa dos Bens Inventariados; Mapa dos Bens Tombados; etc.

Composição do EPIC

Depois de levantados os bens e realizado o campo, é preciso preencher um Formulário com:

  • Legislação do município (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo)
  • Legislação do município sobre o patrimônio
  • Composição e mandato do Conselho Municipal do Patrimônio
  • Histórico do município
  • Listagem dos bens com tipologia e coordenadas
    E ainda redigir um documento segundo o Termo de Referência indicado na DN 7/2014.

Composição do REPIC

Algumas agências de consultoria ambiental têm proposto uma formatação bem didática para o RIPC. A linguagem simples, mas de rigor científico, facilita a análise dos membros dos Conselhos, ainda pouco afeitos ao texto mais técnico.

Em síntese, o RIPC destaca se haverá ou não impacto do empreendimento sobre o Patrimônio Cultural Protegido e ainda Por Proteger.

Depois de composto o EPIC/RIPC, é preciso obter:

  • Parecer Técnico da Secretaria Municipal do Patrimônio Cultural;
  • Manifestação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
    Os órgãos locais darão sua concordância ao prosseguimento do licenciamento. Ou, caso contrário, definirão algumas exigências para que o licenciamento prossiga.

Agora você já sabe que o EPIC/RIPC estabelecem procedimentos rigorosos para inclusão do olhar sobre o patrimônio cultural no processo de licenciamento ambiental.

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